Fiscalização Idoso

O Vereador que abaixo subscreve solicita informação, dentro do prazo previsto em lei, se há fiscalização por parte do Executivo Municipal no que diz respeito aos lares que abrigam idosos e qual a periodicidade e de que maneira é feita a fiscalização, no caso de a mesma acontecer. E aproveitamos para solicitar informação sobre a existência do Conselho do Idoso, como previsto no Estatuto do Idoso LEI N^o 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.