Décimo Quarto Salário

O Vereador que abaixo subscreve solicita que seja encaminhada ao Poder Executivo a sugestão de criação de 14º Salário aos professores das escolas que aumentarem em 50% o IDEB. Atenciosamente

                                                           Justificativa

Sabemos que Desde meados da década de 1990, ocorreram progressos significativos em indicadores relacionados a quantidade de educação, acesso ao ensino fundamental e médio. Por outro lado, os resultados foram bastante insatisfatórios no que diz respeito a qualidade da educação. Estudos mostram de forma empírica que o FUNDEF elevou os salários dos professores em regiões carentes, resultando em uma melhoria do desempenho dos alunos nessas regiões. É de conhecimento de todos que o IDEB é uma avaliação sistemática que permite medir resultados, corrigir os erros e aprimorar as políticas educacionais. Acreditamos que o conhecimento é o que liberta o ser humano e que é por intermédio da educação que as pessoas terão melhorada sua qualidade de vida. Para tanto, Segundo Kant apud Moraes (2014, p.40): Esclarecimento significa a saída do homem de sua minoridade, pela qual ele próprio é responsável. A minoridade é a incapacidade de se servir de seu próprio entendimento sem a tutela de um outro... A preguiça e a covardia são as causas pelas quais uma parte tão grande dos homens, libertos há muito pela natureza compraz-se em permanecer por toda sua vida menores; e é por isso que é tão fácil a outros instituírem-se seus tutores. (MORAES, 2014, p.40)

Levando em consideração que é dever de toda a sociedade zelar pela educação de qualidade para que possamos todos ter um futuro melhor, e que, necessariamente este processo passa pelo agente transformador denominado PROFESSOR, é que encaminhamos esta sugestão.

Moção de Apoio a um Novo Pacto Federativo

Ao cumprimentar Vossa Excelência, os Vereadores que abaixo subscrevem solicitam que seja encaminhado ao Executivo Municipal e a Confederação Nacional dos Municípios, ao Congresso Nacional e ao Governo Federal a MOÇÃO DE APOIO ao Novo Pacto Federativo. Somos solidários e convictos que precisamos de uma distribuição de recursos mais justa para com os Estados e Municípios. Não podem nossos Prefeitos serem escravos das emendas parlamentares para que possam aumentar seus recursos. Nós enquanto vereadores temos obrigação de zelar por sanar as demandas da nossa comunidade e a saúde financeira do município é demasiadamente escassa. Neste sentido, extraímos do texto recebido via e-mail enviado pela CNM, um trecho do qual utilizamos para subscrevermos:

 "Diariamente, temos de vencer desafios para atender às demandas da nossa comunidade e desenvolver uma boa gestão, mesmo com o atual cenário de desequilíbrio financeiro e de gestão. Essa situação tem se arrastado ao logo dos anos, e, se não houver a reformulação do pacto federativo, em um futuro próximo, será impossível administrar os Municípios sem comprometimentos legais, inclusive com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Há anos, as prefeituras enfrentam um cenário de crise econômica, em que as demandas são maiores que os recursos. Agora, temos uma preocupação maior, pois se percebe que a recessão chegou também aos governos federal e estaduais, e – certamente – as medidas adotadas também vão trazer impacto ao Ente municipal. Isso, além das leis que são aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela Presidência da República, as quais transferem mais encargos aos gestores municipais. Diante da realidade de acúmulo de responsabilidades, de arrecadação menor que as demandas e de promessas não cumpridas, devemos nos unir e mostrar a força do movimento municipalista...”  

Atenciosamente

Alvaro de Carvalho

O Vereador que abaixo subscreve solicita providências quanto ao problema crônico que enfrentam os moradores da Rua Augusto Alvaro de Carvalho quanto aos dias de chuva e os dias seguintes. A rua fica intransitável com cerca de cinco mm apenas de chuva. Atenciosamente