Ao cumprimentar Vossa Excelência, os Vereadores que
abaixo subscrevem solicitam que seja encaminhado ao Executivo Municipal e a
Confederação Nacional dos Municípios, ao Congresso Nacional e ao Governo
Federal a MOÇÃO DE APOIO ao Novo Pacto Federativo. Somos solidários e convictos
que precisamos de uma distribuição de recursos mais justa para com os Estados e
Municípios. Não podem nossos Prefeitos serem escravos das emendas parlamentares
para que possam aumentar seus recursos. Nós enquanto vereadores temos obrigação
de zelar por sanar as demandas da nossa comunidade e a saúde financeira do
município é demasiadamente escassa. Neste sentido, extraímos do texto recebido
via e-mail enviado pela CNM, um trecho do qual utilizamos para subscrevermos:
"Diariamente, temos de vencer
desafios para atender às demandas da nossa comunidade e desenvolver uma boa
gestão, mesmo com o atual cenário de desequilíbrio financeiro e de gestão. Essa
situação tem se arrastado ao logo dos anos, e, se não houver a
reformulação do pacto federativo, em um futuro próximo, será impossível
administrar os Municípios sem comprometimentos legais, inclusive com a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). Há anos, as
prefeituras enfrentam um cenário de crise econômica, em que as demandas são
maiores que os recursos. Agora, temos uma preocupação maior, pois se percebe
que a recessão chegou também aos governos federal e estaduais, e – certamente –
as medidas adotadas também vão trazer impacto ao Ente municipal. Isso, além das
leis que são aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela Presidência
da República, as quais transferem mais encargos aos gestores municipais.
Diante da realidade de acúmulo de
responsabilidades, de arrecadação menor que as demandas e de promessas não
cumpridas, devemos nos unir e mostrar a força do movimento municipalista...”
Atenciosamente
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