Projeto Reciclagem

“DISPÕE sobre a obrigatoriedade de separação de lixo nas instituições de ensino no município de SANTA VITÓRIA DO PALMAR-RS”.

Art. 1° A separação do Lixo Seco ou reciclável do  lixo  orgânico é obrigatória para toda e qualquer instituição pública no município de Santa Vitória do Palmar-RS.

Art. 2° Para efeitos desta Lei,entende-se por:

I - Lixo orgânico: materiais de origem animal ou vegetal, compreendendo restos de comida, cascas de frutas, sachês de chá, folhas, papel higiênico, madeira, pó de café, cinzas e etc.

 II - Lixo Seco ou reciclável: materiais passíveis de reciclagem, que sirvam de matéria prima para a produção de novos produtos como,  o metal, plástico, papel, vidro, etc.

III - Instituição Pública: qualquer entidade, instituição ou empresa voltada para o atendimento ao público.

 Art. 3° A separação deve ser feita nas instituições públicas de forma a incentivar a prática por parte dos munícipes, agindo de forma instrutiva e socialmente comprometida.

Art. 4° O lixo orgânico e o lixo seco/reciclável devem ser depositados em lixeiras diferenciadas , a fim de que a separação ocorra , permita a coleta seletiva, tenha o destino correto , e seja uma prática cotidiana pelos munícipes.

Art. 5º Esta lei entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.

JUSTIFICATIVA:

Em tempos de grande debate sobre o Meio Ambiente, entende-se que é necessário intensificar a prática de políticas sustentáveis em nossa sociedade. Além das campanhas, já existentes, de conscientização para a preservação ambiental, e  de forma pontual para a prática  da separação do lixo  no município ; entendemos que  está  na educação  ,  o principal meio de conscientização social, buscando o comprometimento das instituições de ensino,  na separação do lixo  nos locais de trabalho . Esta mudança de atitude,servirá de exemplo , e como uma  forma de  comprometimento  dos trabalhadores das instituições públicas e pelos estudantes, com a possibilidade de incorporar à rotina de milhares de estudantes de nossa cidade , essa prática de responsabilidade ambiental. Este é o primeiro passo para que toda a nossa comunidade desperte para a importância da SEPARAÇÃO DO LIXO e viabilize a coleta seletiva.