segunda-feira, 4 de janeiro de 2016

Acessibilidade


                                   Ao Cumprimentar Vossa Excelência o Vereador que abaixo subscreve solicita que seja encaminhada ao Poder Executivo Municipal, a solicitação para que sejam efetuados os devidos reparos nas rampas de acesso a orla da praia do Hermenegildo, pedimos para que seja cumprida a lei nº 10.098 de 19 de Dezembro de 2000, que diz em seu Art. 3º - “O planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público deverão ser concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis para as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.  (Vide Lei nº 13.146, de 2015) ”. Desde já agradecemos a sensibilidade do Poder Executivo.


                                   Atenciosamente.                   
           

                                                           Fábio Corrêa Selayaran

                                                                Vereador PDT

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