Vacinação aos Professores, Trabalhadores em Educação e Funcionários Públicos

Projeto Sugestão

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo em fornecer gratuitamente vacina para gripe aos Professores, Trabalhadores em Educação e Funcionários Públicos

Justificativa: O Ministério da Saúde fornece vacinação gratuita a vários grupos, o qual não inclui os Professores, os Trabalhadores em Educação e os Funcionários Públicos. Estas três classes que lidam diretamente com centenas de pessoas. Os Professores e os Trabalhadores em Educação lidam com diversos alunos, vindos estes de diversas famílias, tendo contato com várias pessoas o que caracteriza um enorme risco de contato com o vírus H1N1 ou o da própria gripe comum, o que o faria ficar em repouso causando transtornos para si, para a instituição e para o Ensino como um todo. Da mesma forma, os funcionários públicos municipais, que apesar de não estarem diretamente em contato com alunos, vivem em contato com grande número de pessoas e poderão com esta prevenção, trazer maior produtividade ao Serviço Público.

1)    Cria no município a obrigatoriedade de disponibilização de vacinação contra a gripe H1N1 para os Professores, os Trabalhadores em Educação e os Funcionários Públicos.

2)    Na regulamentação da lei,o Executivo determinará as seguintes providências:

a)      Divulgação ampla do Programa nas repartições públicas;

b)      Exercer a campanha em conjunto com a realizada pelo Ministério da saúde;

O Executivo determinará os atos legais para a execução da lei.

Fábio Corrêa Selayaran